Termos de Uso

Rascunho em revisão. Estes termos estão sendo finalizados e podem mudar antes do lançamento público da Eleutheria.

Tradução. Esta é uma tradução dos Termos de Uso em inglês. Se as duas versões forem diferentes, vale a versão em inglês.

Última atualização: 7 de outubro de 2026
Responsável: Sigae Intl LLC ("nós") [confirm]

Estes termos valem quando você usa o aplicativo Eleutheria, o site eleutheria.help ou a sua API (juntos, "Eleutheria"). Ao usar a Eleutheria, você concorda com eles. Se não concordar, por favor não use.

1. O que a Eleutheria faz

A Eleutheria ajuda você a reunir, organizar e conferir as suas próprias provas para um processo de imigração, e a exportá-las para o seu advogado ou para dar entrada você mesmo. Ela organiza o que você adiciona e confere com as listas que você escolher.

2. Não é um escritório de advocacia nem dá orientação jurídica

• A Eleutheria não é um escritório de advocacia e não substitui um advogado ou um representante credenciado. Usá-la não cria uma relação entre advogado e cliente.
• A Eleutheria não dá orientação jurídica. Ela não decide se você tem direito a algum benefício, qual formulário ou caminho escolher, nem quais são as suas chances.
• As informações sobre formulários e processos vêm de fontes públicas do governo, são gerais e podem estar desatualizadas. Sempre confira as instruções oficiais e a edição atual de cada formulário antes de dar entrada.
• Para receber orientação sobre a sua situação, fale com um advogado de imigração ou com um representante credenciado pelo Departamento de Justiça dos EUA.

3. Você escreve a sua própria história

Você é o autor de tudo o que prepara com a Eleutheria. O app não escreve declarações por você: nem com inteligência artificial, nem com um escritório escrevendo em seu nome. Você é responsável por garantir que o que apresentar seja verdadeiro, completo e seu.

4. O seu conteúdo

• As suas informações e os seus documentos pertencem a você. Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre eles.
• As anotações do caso ficam no seu aparelho. Os documentos ficam na sua própria nuvem. Veja a Política de Privacidade.
• Como não guardamos cópias, é você quem deve fazer backup de tudo o que for importante. Se você apagar o app ou perder o celular, não conseguimos recuperar o que havia nele.

5. A sua conta

Você entra com uma conta de um serviço como o Google. Mantenha o seu celular e essa conta seguros. Você pode parar de usar a Eleutheria quando quiser e apagar os seus dados como explicado na página para apagar dados.

6. Funções grátis e pagas

O essencial da Eleutheria é grátis. No futuro, poderemos oferecer funções pagas, com o preço mostrado antes da compra. As funções pagas nunca vão bloquear o acesso aos seus próprios documentos nem às exportações que você já fez. [confirm: billing and refund terms before any paid feature launches]

7. Indicação de escritórios de advocacia

Uma função futura poderá permitir que você peça contato com escritórios parceiros. Ela será opcional e virá desligada. Só compartilharemos informações com um escritório depois que você escolher esse escritório e vir o que será compartilhado. Qualquer relação com um escritório é entre você e ele, e valem os termos dele.

8. Uso aceitável

Não use a Eleutheria para violar a lei, criar provas falsas ou fraudulentas, acessar dados de outras pessoas sem permissão, nem para prejudicar o serviço (por exemplo, mandando spam pelos nossos formulários, procurando falhas de segurança ou sobrecarregando os nossos servidores).

9. Outros serviços

A Eleutheria funciona com serviços que não controlamos, como o login do Google, o seu provedor de nuvem e as lojas de aplicativos. O uso desses serviços segue os termos e as políticas de privacidade deles.

10. Versões de teste e mudanças

A Eleutheria está em fase inicial de testes. Funções podem mudar, falhar ou sair do ar. Podemos atualizar o app e estes termos. Se uma mudança for importante, vamos avisar no app ou neste site antes de ela valer.

11. Isenção de garantias

A Eleutheria é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida em que a lei permitir, não damos garantias, expressas ou implícitas, inclusive de que ela não terá erros ou de que vai atender a um requisito específico de um processo. O resultado de um caso de imigração depende de muitos fatores que não controlamos.

12. Limite de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, nem por perda de dados, oportunidades perdidas ou pelo resultado de um processo. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação sobre a Eleutheria se limita ao que você nos pagou por ela nos 12 meses anteriores à reclamação, ou a US$ 50 se você não pagou nada. Alguns lugares não permitem esses limites, então eles podem não valer para você.

13. Encerramento

Você pode parar de usar a Eleutheria quando quiser. Podemos suspender o acesso se alguém usar mal o serviço ou colocar outras pessoas em risco. As seções que, por natureza, devem continuar valendo (por exemplo, as seções 2, 3, 4, 11, 12 e 14) continuam valendo depois que o uso terminar.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, nos Estados Unidos, sem considerar as regras sobre conflito de leis, exceto quando a lei do lugar onde você mora der a você proteções das quais não se pode abrir mão. [confirm]

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: use o formulário de contato.

Sigae Intl LLC [confirm]
20 Waterside Plaza #3F
New York, NY 10010
Estados Unidos